## Termos de Utilização Adicionais do Google Chrome e do ChromeOS

Última modificação: 8 de setembro de 2023

Ao utilizar o Chrome ou o ChromeOS, aceita os Termos de Utilização do Google localizados em https://policies.google.com/terms?hl=pt-PT e estes Termos de Utilização Adicionais do Google Chrome e do ChromeOS.

Os presentes Termos de Utilização Adicionais do Google Chrome e do ChromeOS aplicam-se à versão do código executável do Chrome e do ChromeOS. A maior parte do código-fonte do Chrome está disponível gratuitamente ao abrigo de contratos de licença de software de código aberto em chrome://credits.

A sua utilização de determinados componentes do Chrome e do ChromeOS está sujeita aos seguintes termos:

AVC

ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO SOB A LICENÇA DO PORTEFÓLIO DE PATENTES AVC PARA A UTILIZAÇÃO PESSOAL POR PARTE DE UM CONSUMIDOR OU PARA OUTRAS UTILIZAÇÕES NÃO REMUNERADAS PARA (i) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO AVC ("VÍDEO AVC") E/OU (ii) DESCODIFICAR VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR NO ÂMBITO DE UMA ATIVIDADE PESSOAL E/OU OBTIDO DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER VÍDEO AVC. NÃO É CONCEDIDA NEM ESTÁ IMPLÍCITA QUALQUER LICENÇA PARA QUALQUER OUTRA UTILIZAÇÃO. É POSSÍVEL OBTER INFORMAÇÕES ADICIONAIS JUNTO DA MPEG LA, L.L.C. CONSULTE HTTP://WWW.MPEGLA.COM.

Adicionalmente, a sua utilização de determinados componentes do ChromeOS está sujeita aos seguintes termos:

MPEG-4

ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO SOB A LICENÇA DO PORTEFÓLIO DE PATENTES MPEG-4 VISUAL PARA A UTILIZAÇÃO PESSOAL E NÃO COMERCIAL POR PARTE DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO MPEG-4 VISUAL ("VÍDEO MPEG-4") E/OU (ii) DESCODIFICAR VÍDEO MPEG-4 QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR NO ÂMBITO DE UMA ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU OBTIDO DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PELA MPEG LA PARA FORNECER VÍDEO MPEG-4. NÃO É CONCEDIDA NEM ESTÁ IMPLÍCITA QUALQUER LICENÇA PARA QUALQUER OUTRA UTILIZAÇÃO. É POSSÍVEL OBTER MAIS INFORMAÇÕES, INCLUINDO INFORMAÇÕES RELACIONADAS COM A UTILIZAÇÃO E O LICENCIAMENTO PROMOCIONAIS, INTERNOS E COMERCIAIS, JUNTO DA MPEG LA, LLC., EM HTTP://WWW.MPEGLA.COM.